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Certificação dos Serviços ou Contratos de Prestação de Serviços Ambientais - Lei 14.119/2.021.

Certificação dos Serviços Ambientais: atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos;

Certificação de Contratos por Pagamento de Serviços Ambientais: transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes;

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